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Compliance não é só para grandes empresas: como aplicar em pequenos negócios

André Chehadi*

Certamente, o nosso país impõe muitos desafios para as pequenas e médias empresas (PMEs), como burocracia excessiva, legislações complexas nas áreas tributária e trabalhista, informalidade em muitos mercados, etc. Somado a isso, há sempre certa turbulência nas questões políticas e econômicas que geram incertezas sobre investimentos e afins. Mesmo assim, o papel de destaque que essas empresas desempenham no cenário socioeconômico nacional é incontestável.

A propósito, não podemos perder de vista que programas de compliance são recomendados tanto para grandes, quanto para as médias e pequenas empresas. Integridade independe do tamanho da empresa e do ramo de atuação. Em reforço a tal afirmação, os donos de pequenos negócios têm observado que a adoção de programas de ética e integridade está deixando de ser uma simples questão de construção da imagem da empresa para se tornar uma pré-condição para conquista de mercados.

Na mesma linha, dentro de uma lógica de responsabilidade solidária, as grandes empresas também estão começando a demandar, em maior ou menor grau, adesão dos seus fornecedores a programas de compliance, definindo, em contrato, o compromisso com o código de conduta do contratante e sua postura anticorrupção. Vale também lembrar que, em parceria com o Sebrae, a Controladoria Geral da União (CGU) criou uma cartilha de integridade para pequenos negócios, um programa que reúne um conjunto de atitudes e medidas para orientar a atuação de funcionários e dirigentes para sanar a ocorrência de atos ilícitos.

Em minha trajetória profissional também tive o privilégio de implantar programas de compliance em PMEs e pude constatar que as micro e pequenas empresas enfrentam diferentes desafios frente ao compliance, considerando que essas empresas têm características peculiares de governança, como a concentração das decisões na mão de poucos administradores ou de uma única família.

Assim, um programa de integridade deve sempre atender às necessidades específicas da empresa. E por que isso é importante? É simples: as empresas estão sujeitas a riscos diferentes. A quantidade de funcionários, a área de atuação, os parceiros de negócios, a região em que está localizada, a participação em licitações, o número de contratos celebrados com a administração pública, entre outros. Tudo isso contribui para que cada empresa tenha riscos próprios, que são só dela.

Tudo isso faz com que a conformidade impulsione uma empresa para profissionalização, dando-lhe as maiores condições de crescimento, melhoria na gestão e sucessão de empresas familiares, etc. Uma boa dica para quem o programa deve ser implementado de forma eficiente é observar os limites de integridade das micro e pequenas empresas, limite da Lei Anticorrupção:

  1. Comprometimento da direção da empresa;
  2. Adoção e implementação de padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos;
  3. Treinamentos e divulgação do programa de integridade;
  4. Registros contábeis disponíveis;
  5. Controles internos que asseguram a elaboração e registro de relatórios e estatísticas financeiras;
  6. Procedimentos para prevenção de fraudes e irregularidades em licitações, execução de contratos administrativos ou em qualquer interação com o setor público;
  7. Medidas disciplinares;
  8. Procedimentos que garantem uma pronta interrupção de irregularidades e correção de danos.

De fato, uma empresa correta e que pode medir medidas de integridade são um diferencial importante. Portanto, se o seu negócio adota essa postura íntegra, com certeza fica à frente de outras empresas que não dão importância a isso. Esse conhecimento favorece a inovação, otimiza a aplicação de recursos financeiros, amplia os resultados da empresa e facilita a seleção e a manutenção de funcionários com os mesmos valores de integridade da organização. O Movimento de Inclusão das PMEs sem ambiente de conformidade e Um Grande Avanço para o Brasil e, com o tempo, o retorno de MUITOS Benefícios para o Seu Negócio.

* André Chehadi é Diretor de Conformidade (CCO) do Tecnobank.

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