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Plataforma facilita acesso a dados sobre impacto da pandemia no Poder Judiciário

Mais da metade das liminares (66 mil) estão relacionadas ao auxílio emergencial

A judicialização da Covid-19 já soma mais de 120 mil liminares, e mais da metade (aproximadamente 66 mil) estão relacionadas ao auxílio emergencial, de acordo com o monitoramento da Plataforma Nacional Interinstitucional de Dados Abertos sobre o novo Coronavírus, que integra o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. As fontes com números mais expressivos são: AGU (Advocacia Geral da União), que responde por 44,27% das ações (67 mil), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) participa com mais 35,85% (54 mil) e 10 , 32% (16 mil) são processos concentrados pela DPU (Defensoria Pública da União).

A Plataforma Nacional Interinstitucional de Dados Abertos às liminares envolvendo o tema Covid-19 foi relativo desenvolvido graças à integração inédita entre os órgãos e participação de pesquisadores do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), da Universidade Positivo (UP) e outras entidades. A construção continua a acontecer por meio de reuniões semanais online do Comitê de Crise conforme pela Presidência do CNJ, por meio da portaria CNJ 57/2020.

De acordo com a professora da Escola de Direito e Ciências Sociais da UP e coordenadora do projeto, Dra. Maria Tereza Uille Gomes, o objetivo da iniciativa é prestar auxílio em decisões estratégicas dos órgãos que integram o sistema de Justiça e servir como instrumento para a academia, jornalistas e sociedade civil. Maria Tereza é conselheira do CNJ, ex-secretária do Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná e Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Paraná. “A crescente judicialização da Covid-19 fica mais evidente com o Painel, sendo que a maioria é referente ao auxílio emergencial.Contudo, com uma organização de base de dados e o cruzamento de informações com o uso de BI (Business Intelligence), já foram reprocessados ​​mais de 20 mil pedidos ”, informa Maria Tereza.

Coleta de dados feita em 23 de setembro de 2020.

Plataforma Nacional Interinstitucional de Dados Abertos - Covid-19 está disponível em: https://observatorionacional.cnj.jus.br/observatorionacional/index.php/coronavirus-covid19/acoes-judiciais

Sobre a Universidade Positivo

A Universidade Positivo é referência em ensino superior entre as IES do estado do Paraná e uma marca de reconhecimento nacional. Com salas de aula modernas, laboratórios com tecnologia de ponta, mais de 400 mil m² de área verde no câmpus sede, uma Universidade Positivo é reconhecida pela experiência educacional de mais de três décadas. A instituição com três unidades em Curitiba (PR) e uma em Londrina (PR) e mais de 70 polos de EAD no Brasil. Atualmente, oferece mais de 60 cursos de Graduação, programas de extensão de especialização e MBA, sete programas de mestrado e doutorado, além de cursos de educação continuada, programas de extensão e parcerias internacionais para planejamentos, cursos e visitas.Além disso, tem sete clínicas de atendimento gratuito à comunidade, que totalizam mais de 3.500m². Em 2019, a Universidade Positivo foi criada entre as 100 instituições mais bem colocadas no ranking mundial de sustentabilidade da UI GreenMetric. Desde março de 2020 integra o Grupo Cruzeiro do Sul Educacional. Mais informações em www.up.edu.br