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SUS: o desafio de ser único

*José Pio Martins

Começo pedindo licença ao economista Carlos Octávio Ocké-Reis, que é doutor em saúde coletiva, para usar o nome de seu livro como título deste artigo. O livro foi publicado pela Editora Fiocruz, em 2012, e é uma obra para ser lida, estudada, debatida, sobretudo pelos políticos no governo e nos legislativos, que são os encarregados de regular e dirigir a política de saúde no país. Neste momento de grave crise, mais que nunca é necessário estudar e falar de políticas de saúde.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define que saúde é o estado de completo bem estar físico, mental e social, e não a simples ausência de doença ou enfermidade. Nossa Constituição Federal diz, no artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Então, aí temos as diretrizes maiores para a política de saúde no país.

Após a Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) começou a ser idealizado e foi regulado e implantado no governo de Fernando Collor, com a Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990. Essa lei, que está prestes a completar 30 anos, afirma em seu artigo 2o que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis a seu pleno exercício”, e segue, no parágrafo 2o, dizendo que “o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade”.

Os modelos de assistência à saúde e sua sustentação financeira historicamente se deram por três caminhos: o assistencialismo, o previdencialismo e o universalismo. O primeiro modelo, basicamente assistencialista, predominou até os anos 1850 e atendia basicamente a população sem recursos, em geral por meio de instituições como as Santas Casas de Misericórdia e entidades públicas ou privadas de caráter filantrópico. O assistencialismo é uma espécie de solidariedade humana, de inspiração religiosa, fundada na compaixão ou como política pública de combate à pobreza e ao sofrimento.

O segundo modelo, de natureza previdenciária, é um esquema de seguro-saúde em que pessoas participam de um grupo e fazem contribuição rotineira previamente fixada. Exemplo histórico conhecido é a caixa de seguro-saúde dos trabalhadores do artesanato especializado, na segunda metade do século 19. Os planos de saúde privados seguem esse modelo, que foi expandido e testado pela adoção da “saúde em grupo” nas empresas alemãs, com a participação de empregados e empregadores no custeio, até a implantação do previdencialismo a todos os trabalhadores formais na Alemanha pelo governo de Otto von Bismarck, em 1883 , com a participação adicional do Estado.

O previdencialismo é bem conhecido de nós. Os participantes do grupo contribuem com recursos para cobrir uma única exceção - por exemplo, assistência médica - ou para atender a várias finalidades - como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por acidente, pensão por invalidez etc. sistema (a operator) é recolher as contribuições dos participantes e cobrir os custos dos que são acompanhados por eventos cobertos pelo contrato. Para isso, uma operadora de plano monta uma estrutura administrativa, será paga com um percentual de arrecadação.

O terceiro modelo é o universalismo, o formato como o SUS foi criado. O universalismo tem origem na Inglaterra, em 1942, com o Plano Beveridge, feito pelo economista William Beveridge (1879-1963), um pedido do governo conservador britânico. Esse plano propõe que todas as pessoas em idade de trabalharem pagar uma contribuição ao Estado para formar um fundo destinado a subsidiárias de doentes, desempregados, reformados e aposentados.

Uma ideia central de Beveridge era que esse sistema permitia um nível de vida mínimo, abaixo do qual ninguém deveria viver. Adicionalmente, os membros do governo inglês podem mobilizar formas de combater os cinco grandes homens da sociedade: um escassez, uma doença, uma ignorância, uma miséria e ociosidade. Alguém pode dizer que existe um modelo: o individualismo, qual o custo de cada um e pagar seus custos de saúde com seu próprio dinheiro. Esse modelo não é considerado uma política pública, mas apenas uma parcela mínima da população tem condições de bancar todos os eventos de saúde e doença.

O SUS nasceu com uma pretensão de ser um sistema nacional de saúde, com caráter universal (atender toda a população), com 30 anos completos, apresentando virtudes de exibição e execução. O principal lucro (ou falha, como queiram) está expresso em um dado: do total de gastos da população brasileira com saúde, 58% é gasto privado e apenas 42% é gasto coberto pelo SUS. Em saúde, o Brasil gasta 9% do Produto Interno Bruto (PIB), o que dá R $ 657 bilhões sobre o PIB de R $ 7,3 trilhões em 2019.

Vale lembrar que os gastos com saúde são deduzidos da renda tributável no Imposto de Renda, fazendo com que o governo contribua com uma fração do imposto que deixa arrecadar na face do abatimento. Se a população arca com 58% do gasto nacional com saúde, por meio de planos privados de saúde ou por conta própria sem plano, o SUS não conseguiu realizar o objetivo de ser um sistema universal e único. Esta pandemia reforça o apoio ao fortalecimento do sistema universal único, mas o SUS requer melhorias substanciais em três pontos: eficiência geracional, fontes de sustentação e combate a fraudes. Há mais discussões sobre o tema, mas isso é assunto para outro artigo.

José Pio Martins, economista e reitor da Universidade Positivo.