You've successfully subscribed to Polinize
Great! Next, complete checkout for full access to Polinize
Welcome back! You've successfully signed in
Success! Your account is fully activated, you now have access to all content.
Uma Visão Jurídica das Responsabilidades dos profissionais dentistas

Uma Visão Jurídica das Responsabilidades dos profissionais dentistas

A odontologia é uma ciência da saúde, portanto se dedica a estudar tudo que se relaciona com a saúde desse meio, a bucal. O profissional está exposto a riscos, mesmo que atue com todos os cuidados e dentro das normas. Na atual sociedade da informação, com um excesso de judicialização, o cirurgião dentista terá que estar preparado para lidar com reclamações injustas, e para isso necessário conhecer as principais espécies de responsabilidades jurídicas.

As responsabilidades jurídicas são de três espécies: responsabilidade civil, responsabilidade criminal e responsabilidade administrativa perante o órgão de classe.

A primeira hipótese de responsabilização é a civil. Ela ocorre quando o paciente entende, que sofreu um dano devido a uma intercorrência no tratamento. Pode ser por culpa, negligência, imprudência e imperícia, ou por dolo, quando o profissional desejou o resultado danoso (dificilmente ocorre). O cirurgião dentista será chamado a responder pela perda patrimonial, dano material e pelo dano moral, qualificado como todo o sofrimento tido pelo paciente. Em determinadas situações, que envolvem tratamentos estéticos, agrega-se uma variável, pois o dentista se obriga a um resultado e neste caso, se não atingido pode ser responsabilizado a ressarcir moral e materialmente. O trâmite desta ação é na justiça cível comum, incabíveis em juizados especiais, por envolver laudo pericial. é propiciado a ampla defesa, e são as partes particulares que disputam o resultado.

Quando ocorrem situações mais graves, como uma lesão corporal ou até uma morte em consultório, o caso pode ser levado para a justiça criminal. O paciente procura uma Delegacia de Polícia, faz um Boletim de Ocorrência e um inquérito é aberto. Dependendo da acusação, o processo corre perante o juizado especial criminal ou perante a justiça criminal comum. Nestes processos é analisado a culpa, negligência, imprudência ou imperícia, ou o dolo, vontade livre e consciente de realizar a conduta delitiva, nunca vi ocorrer. Na esfera criminal pode acontecer o dolo eventual, que seria a hipótese de o profissional assumir o risco num procedimento que não seja recomendável, já vi acontecer na hipótese de anestésicos. Na justiça criminal as consequências são diferentes da justiça cível, na criminal o profissional pode cumprir pena, que dependendo do grau leva à reclusão. Por isso dá importância da defesa especializada. Neste caso, quem acusa é o Ministério Público e é propiciado todos os meios de se defender, inclusive, pericialmente.

A responsabilidade administrativa é aquela perante o órgão de classe, que para os dentistas é o Conselho Regional de Odontologia. O profissional responde por uma infração ética definida no Código de Ética da profissão. Uma queixa é apresentada por um paciente, colega ou outro interessado e após o trâmite, com a apresentação de seus argumentos, realiza-se o julgamento pela Comissão de Ética. O pior que pode acontecer é o profissional perder a sua licença para exercer a profissão.

Em todas as responsabilidades, civil, criminal e administrativa, o problema mais enfrentado pelos defensores é a falta de documentação. Diante da correria do dia a dia, muitos dentistas acabam por não realizar os documentos mínimos exigidos para comprovar o seu trabalho e acabam se complicando. Assim deixo um conselho, tenham sempre a documentação preenchida.

Serviço: Dr. Marcelo Campelo

Advogado especialista em direito criminal

41 3053-8800

www.marcelocampelo.adv.br

Rua. Francisco Rocha, 62, Cj 1903, Batel, Curitiba.

Top stories in your inbox!