*Fernando Mânica
Todos os dias imprensa e mídias sociais repercutem notícias que desabonam membros do Poder Legislativo. Retrato da nossa realidade. E que gera muitos cliques. Nesse cenário, ganham força propostas de mudança no sistema representativo brasileiro. Algumas delas, como a restrição aos poderes do Legislativo e, mesmo, do Judiciário, sequer merecem ser levadas a sério. Outras merecem ser discutidas, como a que trata da diminuição do número dos atuais 513 deputados e 81 senadores.
Um dos argumentos para redução de congressistas é a retenção de custos. Afinal, temos o segundo Congresso que mais consome recursos no mundo. Entretanto, um olhar mais atento permite perceber que o valor não é significativo quando analisado em relação ao orçamento da União (R $ 3,6 trilhões de reais). Tornar cada centavo de recurso público deve ser economizado, é possível diminuir os gastos dos atuais congressistas. Para uma idéia, em países europeus, ou um custo variável parlamentar entre 5 e 20 vezes menos que o custo de um congressista brasileiro.
Outro argumento costuma ser exibido com outros países. Entretanto, os números brasileiros estão abaixo da média mundial. Afora os Estados Unidos, onde a União possui competências restritas, ou o Brasil possui proporcionalmente menos representantes do país com democracia consolidada. A Itália, por exemplo, que possui menos de 30% da população brasileira, se tornou popular por menos de 968 por 617 congressistas.
O terceiro argumento a favor da redução de legisladores consiste em facilitar ou consenso entre eles. É verdade que esse meta tem sido cada vez menos tangível, dada a multiplicidade de interesses sociais no jogo. O problema pode ser enfrentado com a transferência de parcela das decisões para os órgãos técnicos especializados. Mas como as questões selecionadas da nação devem ser discutidas com o máximo de representatividade do tecido social brasileiro.
Nesse ponto, deve-se destacar que a Câmara dos Deputados representa a população, enquanto o Senado representa os Estados e o Distrito Federal. Por isso, o número de deputados federais é proporcional ao número de habitantes e o número de senadores é sempre três pela Unidade Federativa. Entretanto, uma Constituição prevista para cada Estado deve ter o mínimo de oito e o máximo de 70 deputados federais. Com isso, os Estados pouco populosos possuem mais representantes 'per capita' do que os estados mais populosos. Essa é uma conta recalculada, com um fim de salvamento ou equilíbrio na função representativa dos deputados.
Além disso, o número total reduzido de congressistas pode facilitar a cooptação ou captura do Poder Legislativo pelo Executivo, com prejuízo de sua função fiscalizadora. Isso ainda é mais problemático na hipótese de redução do número de deputados estaduais e verificadores.
Precisamos de austeridade, boa política e bons políticos. Que insatisfação geral com nossos parlamentares fortaleça nossa representação, racionalizando seu custo sem diminuir sua quantidade. A proposta de redução das casas legislativas empobrece e enfraquece a democracia. Ainda que gere manchetes e curtidas.
* Fernando Mânica é doutor pela USP e professor de Mestrado em Direito da Universidade Positivo.
