* Eduardo Faria Silva
Os deputados federais Felipe Rigoni (PSB / ES) e Tabata Amaral (PDT / SP) registraram na Câmara de Deputados o Projeto de Lei nº 1.429 / 2020. Uma proposta traz um dos principais debates que o parlamento deve realizar no momento e que pode ser sintetizado na seguinte pergunta: notícias falsas ( notícias falsas) disparadas por grupos organizados no ambiente digital, por meio da norma normal ou restrita à liberdade de expressão?
A resposta é direta: não, em hipótese alguma! A sua restrição não viola ou campo das liberdades. Ao contrário, o projeto busca coibir apenas uma falta de compromisso com a veracidade das informações e conseqüências. A notícia falsa em escala e velocidade digital é destrutiva. Silenciosamente, ela adultera, altera, frauda, forja, controle, domina, inventa dados para influenciar como pessoas nas suas tomadas de decisões. Portanto, o parlamento deve impedir a ação de grupos organizados que se mobilizam para desinformações em escala que podem desestabilizar - em uma perspectiva mais ampla - os fundamentos do Estado Democrático de Direito e da República Federativa do Brasil.
As mensagens produzidas por esses grupos têm ódio à política humanista, democrática e republicana como núcleo central. Como elaborações parte dessa premissa para fragilizar o funcionamento das instituições, deslegitimar seus membros, atacar pessoas, refutar o conhecimento, negar dados científicos e questionários, na última análise, todos os valores civilizados construídos desde o iluminado.
A técnica utilizada é sofisticada e pensada por profissionais habilitados quando fala em desinformação difundida de forma estruturada e com recursos financeiros. As notícias falsas sob um tema específico são pensadas para atingir diferentes públicos e distintos canais como Facebook, Youtube, Twitter, WhatsApp, navegando pelas narrativas de transmissão - dependendo do destinatário - entre coloquial e culto. Muitas vezes, parte de um senso comum, alternando na narrativa fatos reais com mentiras.
Para uma idéia de dimensionamento ou problema de notícias falsas , informações divulgadas pelas empresas de tecnologia que capturam parte importante das interações nas redes são feitas por filtros automatizados com humanos. O Twitter, em 2017, captura diariamente cerca de 450 mil logins suspeitos na sua plataforma. O WhatsApp, em 2019, baniu quase 2 milhões de perfis falsos por mês.
Literalmente, sem saber, milhares de pessoas interagem com temas políticos e concluídos, criando uma convicção destrutiva, por exemplo, em relação às instituições democráticas, fantasiando um ambiente sem necessidade de governo, parlamento e tribunais ou, em uma visão autoritária, que todos os submetem um líder.
Tal compreensão vai de encontro com todas as evidências históricas que comprovam o contrário. A política e as instituições de matriz humanista, democrática e republicana são fundamentais para a construção de sociedades justas e livres. Nesse sentido, o projeto de lei permitido permite que o congresso brasileiro reflita e busque uma aplicação que garanta o campo das liberdades e garantias, ao mesmo tempo, uma instalação institucional da era digital.
* Eduardo Faria Silva, coordenador da Escola de Direito e Ciências Sociais e professor do Mestrado em Direito da Universidade Positivo. * Ana Carolina Contin Kosiak, mestre em Direito na Universidade Positivo.
