You've successfully subscribed to Polinize
Great! Next, complete checkout for full access to Polinize
Welcome back! You've successfully signed in
Success! Your account is fully activated, you now have access to all content.
Seu fornecedor quer te cobrar por adiamento de evento decorrente da pandemia?

Seu fornecedor quer te cobrar por adiamento de evento decorrente da pandemia?

Com o decreto de quarentena para reduzir a propagação da Covid-19 que está acontecendo ao redor do globo, grandes eventos já foram cancelados ou adiados, como as Olimpíadas de 2020, agora marcadas para 2021. A pandemia afeta a todos, pois aglomerações são proibidas.

“Para quem planejava alguma comemoração, como aniversários ou casamentos, o principal problema é lidar com o que já foi pago, que pode levar ao prejuízo do consumidor”, conta Dra. Sabrina Rui, advogada em direito tributário.

Em situações que são necessários os adiamentos de eventos programados, o ideal é entrar em contato com a empresa fornecedora e chegar a um acordo com flexibilização de ambas as partes envolvidas, haja vista que esta situação é de força maior.

Caso o acordo amigável não seja possível, deve-se olhar o contrato pactuado entre as partes; a fim de ser verificado se existe cláusula prevendo que mesmo em situações de “caso fortuito” ou “força maior” o pagamento do serviço contratado fica devido.

Se não houver previsão expressa de cláusula prevendo hipóteses de força maior no contrato pactuado, o fornecedor fica vinculado a fazer o adiamento do evento contratado sem a incidência de multa, por se tratar de influências externas e alheias à vontade das partes.

No entanto, caso o fornecedor do serviço queira exigir multa para o adiamento do serviço, o consumidor pode se valer do PROCON para preservar seus direitos, e evitar a incidência de multa e juros contratuais.

“Caso sofram algum prejuízo financeiro comprovado, os fornecedores devem expressar a situação e tentar uma negociação. Nesse momento, as empresas que tiverem empatia com o consumidor terão chance de alavancar suas atividades e gerar ganhos futuros”, afirma a Dra.

As vezes as partes estão envolvidas emocionalmente na situação do evento, tal qual em um casamento, sendo aconselhável nessas hipóteses solicitar um profissional da área para que faça a intermediação das negociações, pois um terceiro não envolvido no problema consegue, na maioria das vezes, soluções moderadas para o conflito.

Serviço: Dra. Sabrina Marcolli Rui

Advogada em direito tributário e imobiliário

www.sr.adv.br

SR Advogados Associados

@sradvogadosassociados

@sradvassociados

(41) 3077-6474

Rua Riachuelo, nº 102 - 20º andar - sala 202, centro – Curitiba.

Top stories in your inbox!